TATA NEWS
  • TATA
  • notícias
  • SOLIDARIEDADE
  • MS
Reading: Governo deve propor projeto de lei para extinguir conselhos federais
Compartilhe
Notification Ver Mais
Latest News
Transmissão da dengue: acabe com todas as dúvidas
CIDADANIA
Em meio a disputa judicial, advogados de Elon Musk revelam que o empresário “não usa computador”
notícias
Frio intenso persiste em MS e sensação térmica chega a -10°C em Aral Moreira
notícias
Especialistas da Indonésia analisam por que brasileira não foi resgatada com vida de vulcão
notícias
Lugar conhecido como “Porta do I n f e r n o” deve ser fechado
notícias
Aa
TATA NEWS
Aa
  • TATA
  • notícias
  • SOLIDARIEDADE
  • MS
Have an existing account? Sign In
Follow US
#NEWSBRASILCAPA

Governo deve propor projeto de lei para extinguir conselhos federais

Publicado 13/06/2019 Tags: stf
Compartilhe
Compartilhe

Após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formarem maioria para limitar o alcance do decreto presidencial que extinguiu os conselhos federais , o Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira (12) que o governo deve enviar um projeto de lei para garantir o fim dos órgãos colegiados, inclusive os que foram criados por lei. 

 
Em sessão, nove ministros do Supremo votaram no sentido de que o decreto presidencial não pode extinguir colegiados cuja existência conste em lei. O julgamento foi suspenso, porém, por um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente da Corte, Dias Toffoli, que prometeu retomar a análise do caso na sessão plenária de amanhã (13).  

O plenário encontra-se dividido, entretanto, sobre se o decreto deve ser integralmente suspenso via liminar ou se a medida cautelar deve suspender apenas para a parte da norma que trata dos colegiados mencionados em lei. Até o momento, cinco ministros votaram pela suspensão integral, enquanto quatro votaram pela suspensão apenas parcial, no ponto que se refere aos colegiados cuja existência consta em lei.

“Aquilo que foi julgado, há pouco, pelo Supremo Tribunal Federal é perfeitamente compreendido e, por considerar que o fato em si precisa ser reforçado, o senhor presidente há de retornar com um instrumento legal, provavelmente um projeto de lei, para apresentar essa modificação, partindo dessa feita, para o Congresso Nacional”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.

A liminar pela suspensão integral do decreto foi pedida pelo PT em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Para o partido, além de ser uma medida que atenta contra o princípio democrático da participação popular, a extinção dos conselhos federais somente poderia se dar por meio de lei aprovada no Congresso. 

Tatanews 13/06/2019
Compartilhe
Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp Telegram Email Copy Link Print
Compartilhe
Previous Article Outro advogado abandona Najila Trindade; vídeo da entrevista ao SBT
Next Article Defesa de Lula anexa troca de mensagens de Moro em habeas corpus
Comente

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TATA NEWS
Follow US

CNPJ: 17.577.340/0001-82 RAZÃO SOCIAL: TATA PROMOCOES EM TV E RADIO LTDA
Copyright 2015 - 2025. Todos os direitos reservados. E-mail: tatamarquesnews@gmail.com

  • TATA
  • notícias
  • SOLIDARIEDADE
  • MS

Removed from reading list

Undo
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?