Prefeitura usará agentes de saúde para fiscalizar terrenos sujos

A Prefeitura de Campo Grande promete intensificar a fiscalização de terrenos baldios sujos, seja por mato alto ou descarte irregular de lixo, com a ampliação da equipe de fiscalização e o uso de agentes comunitários de saúde e da Vigilância Sanitária para identificar irregularidades e notificar proprietários. A medida foi anunciada durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal.

A informação foi apresentada pelo secretário especial de Articulação Regional, Darci Caldo, que representou a prefeitura na audiência. Segundo ele, está em desenvolvimento um sistema em parceria com a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia e Inovação) para que agentes comunitários, que já percorrem os bairros diariamente, possam fotografar terrenos sujos e enviar as informações em tempo real para a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), responsável pelas autuações.

“O descarte irregular de lixo e também a responsabilidade dos proprietários de terrenos baldios, além da preocupação com a questão do mosquito e dos insetos peçonhentos”, disse Darci. “Com esse sistema, o agente vai tirar a foto, o sistema vai identificar o proprietário e a notificação será feita. Se em 15 dias não limpar, vira multa”, explicou o secretário da Sear (Secretaria de Articulação Regional).

De acordo com o secretário, mais de mil agentes comunitários devem atuar com o novo sistema, ampliando a capacidade de fiscalização do município. Ele citou como exemplo um ponto de descarte irregular no Jardim Hortênsia, onde a prefeitura limpou a área, construiu praça, pista de caminhada e quadra de areia, mas o local continuou sendo usado como lixão clandestino.

Segundo ele, após instalação de câmeras com apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana), três pessoas foram flagradas e uma multada em R$ 5 mil. “Há mais de 20 anos eu conheço esse ponto e, pela primeira vez, estamos há mais de 30 dias sem descarte lá”, afirmou.

Darci também destacou que existem mais de 40 pontos semelhantes na cidade e que o problema envolve tanto o descarte irregular por parte da população quanto a falta de limpeza por proprietários de terrenos. “Não adianta jogar tudo nas costas do servidor municipal. Tem que dividir responsabilidades entre município, proprietário e população”, disse.

A audiência pública foi proposta e presidida pelo vereador Roberto Avelar, o Beto Avelar (PP). Segundo ele, a maior parte das reclamações recebidas nos gabinetes é sobre terrenos baldios.

“Existe uma legislação, e ela é rigorosa: primeiro notifica, depois pune. A punição é um valor considerável, mas, mesmo assim, essa lei não tem tido efetividade”, afirmou. “É um problema que envolve vários fatores: a população que descarta irregularmente, os proprietários que não limpam e o poder público que tem dificuldade de fiscalização”, completou Beto.

A legislação citada é o artigo 21 da Lei 2.909/1992, que estabelece o Código de Polícia Administrativa de Campo Grande e determina que a limpeza de terrenos particulares e calçadas é responsabilidade do proprietário.

Também presente na audiência, a secretária-adjunta da Semades, Vera Cristina Galvão, destacou que o período de chuvas agrava a situação por causa do crescimento rápido do mato e do surgimento de animais peçonhentos.

Segundo ela, somente no ano passado, a prefeitura recebeu 2.065 denúncias de áreas sujas e lavrou 2.749 notificações. “Quando é feita a notificação por terreno sujo, também notificamos calçada e muro, porque isso inibe que as pessoas joguem entulho no local”, explicou.

Já a auditora fiscal da Vigilância Sanitária, Mônica Tisher, afirmou que o problema também passa pela conscientização da população. “O que falta é empatia coletiva. Não é um problema só meu, é de toda a população”, disse. Ela sugeriu que a prefeitura envie avisos junto ao carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para reforçar a obrigação legal de manter o terreno limpo.

Mais propostas – Durante a audiência, vereadores apresentaram propostas para tentar reduzir o problema. O vereador Ronilço Cruz de Oliveira, o Ronilço Guerreiro (Podemos), defendeu a criação de equipes de zeladoria em cada uma das sete regiões da cidade e a instalação de câmeras em pontos recorrentes de descarte irregular. “Eu defendo a zeladoria, identificar esses lugares recorrentes de descarte e limpeza inadequada e colocar câmeras e placas”, detalhou.

Já o vereador Maicon Nogueira (PP) voltou a defender a inclusão do nome de proprietários inadimplentes com a limpeza em cadastros de proteção ao crédito, como SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa (Serviço de Informação de Crédito), proposta que já foi apresentada na Câmara, mas rejeitada pela maioria dos vereadores. “A proposta que eu trouxe para os terrenos particulares seria ligar o nome ao cadastro de maus pagadores. Não faz sentido a pessoa que tem vários espaços privados manter o terreno sujo e não se importar com a multa. Não são multas pesadas”, defendeu.

O presidente do Secovi-MS (Sindicato de Habitação de Mato Grosso do Sul), Renato Perez, avaliou que a medida seria desproporcional. “Somos favoráveis à fiscalização, mas negativar o cidadão em órgãos de proteção de crédito nos parece desproporcional. Estamos tratando de uma infração administrativa urbana como se fosse inadimplência financeira”, disse.

Outra proposta foi apresentada pelo vereador Ademar Vieira Junior, o Junior Coringa (PP), que defendeu o aumento do limite de descarte nos ecopontos, que atualmente recebem até um metro cúbico por dia. Segundo ele, a limitação pode contribuir para o descarte irregular. “No mínimo, deveria aceitar o descarte de 5 metros cúbicos por dia”, disse.

Multas – Conforme noticiado anteriormente, no combate ao descarte irregular, a Patrulha Ambiental da GCM aplicou, no ano passado, mais de R$ 765 mil em multas e registrou 119 autos de infração em Campo Grande.

Em 2025, a prefeitura identificou e realizou a retirada de lixo em mais de 400 pontos de descarte irregular na cidade.

O descarte ilegal é considerado crime ambiental, com multas que podem ultrapassar R$ 13 mil, dobrando em caso de reincidência.