O prefeito Marquinhos Trad protocolou na Câmara Muncipal, nesta segunda-feira (16), projeto de criação da Subsecretaria do Bem-Estar Animal. O texto será apreciado e votado pelos vereadores nesta terça-feira (17).
Conforme assessoria da Prefeitura, o objetivo é formular políticas públicas na cidade e coordenar ações que assegurem meios de liberdade e qualidade de vida aos cerca de 170 mil cães e 40 mil gatos que vivem na cidade.
A nova subsecretaria terá, entre suas atribuições, o dever de propor atos normativos para fim de aprimorar e garantir maior efetividade no respeito legítimo e legal dos animais, evitando a crueldade aos mesmos e resguardando as características que lhe são próprias.
”É mais um compromisso do nosso plano de governo que colocamos em prática. Mais um passo importante para uma causa que sensibiliza a todos. Com o projeto, garantimos a execução de políticas públicas voltadas para o cuidado com os animais e à prevenção de agravos à saúde pública e de maus tratos”, declarou o prefeito Marquinhos Trad.
Se aprovada, será competência da Subsecretaria do Bem-Estar Animal:
• Promover ações, orientar e incentivar a realização de encontros, seminários e outros eventos para estudos e disseminação de conhecimentos sobre a proteção e defesa de pequenos animais;
• Desenvolver projetos de educação com a finalidade de informar e conscientizar a população sobre o seu papel, visando à melhoria da qualidade de vida e de saúde dos animais domésticos;
• Acompanhar ações dos órgãos e entidades da administração municipal, que têm por objeto o desenvolvimento dos programas de proteção e defesa dos animais;
• Gerenciar, coordenar e supervisionar as atividades da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVET), no âmbito do Município;
• Estabelecer parcerias para o desenvolvimento de projetos, programas e ações, com órgãos e entidades municipais e estaduais, universidades e organizações governamentais e não governamentais.
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