TATA NEWS
  • TATA
  • notícias
  • SOLIDARIEDADE
  • MS
Reading: STF conclui amanhã julgamento que pede criminalização da homofobia
Compartilhe
Notification Ver Mais
Latest News
Bombeiros apresentaram resultados da queima controlada no Pantanal
notícias
Governo de MS oferece creche paga para mães do Mais Social
notícias
Brasil recebe certificação internacional de área livre de aftosa sem vacinação
notícias
Frio intenso em Mato Grosso do Sul mobiliza ações da assistência social
notícias
Mais de 170 mil pessoas declaram ter algum grau de deficiência em Mato Grosso do Sul
notícias
Aa
TATA NEWS
Aa
  • TATA
  • notícias
  • SOLIDARIEDADE
  • MS
Have an existing account? Sign In
Follow US
#POLÊMICABRASILCAPAJUSTIÇA

STF conclui amanhã julgamento que pede criminalização da homofobia

Publicado 13/02/2019 Tags: #criminalizastf écrimesim homofobiaécrime stf
Compartilhe
Compartilhe

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão será retomada às 14h, para a tomada de votos dos ministros.

 
A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. 

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

A sessão de hoje (13) foi dedicada somente às sustentações orais das partes contrária e a favor do tema. O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo o advogado, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões contra homossexuais.

Para o representante do partido, a Constituição exige a criminalização de todas as formas de racismo ou de discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais. “Creio que seja inconteste que a homofobia e a transfobia se enquadram nos direitos à livre orientação sexual e livre identidade de gênero”, disse.

Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

No entendimento de Mendonça, os atos considerados como homofobia podem ser enquadrados em outras condutas criminais já previstas no Código Penal. Essa foi a primeira sustentação do ministro no STF após sua nomeação. “Todo e qualquer cidadão, indistintamente, merece a devida proteção na forma da lei”, afirmou André Mendonça.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso são barrados por parlamentares ligados à bancada evangélica.

“Fala-se muito em ativismo judicial, mas pouco, ou quase nada, fala-se sobre a inoperância do Poder Legislativo de cumprir as ordens constitucionais, especialmente quando elas falam em minoria LGBT”, argumentou.

Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

“Ninguém está sustentando abuso, ninguém está sustentando que uma religião tenha o direito de menosprezar individualmente qualquer homossexual ou qualquer transexual. No entanto, o que nós não queremos é correr o risco de ser punidos por um fato social, representado por textos bíblicos”, afirmou.

Durante as manifestações, o vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, entendeu que a homofobia é um processo de desumanização do outro e pode ser enquadrada como uma forma de racismo.

“Esse tribunal nunca se acovardou, nem se acovarda agora. Esse tribunal tem a grandeza de olhar os pequenos. Esse tribunal tem a coragem e ousadia de afirmar que há direito a vida de todos e todos merecem igual proteção da lei”, disse o procurador. Com informações da Agência Brasil.

Tatanews 13/02/2019
Compartilhe
Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp Telegram Email Copy Link Print
Compartilhe
Previous Article The 7 biggest lizards mistakes you can easily avoid
Next Article MS passa a ocupar mais um cargo de destaque em Brasília
TATA NEWS
Follow US

CNPJ: 17.577.340/0001-82 RAZÃO SOCIAL: TATA PROMOCOES EM TV E RADIO LTDA
Copyright 2015 - 2025. Todos os direitos reservados. E-mail: tatamarquesnews@gmail.com

  • TATA
  • notícias
  • SOLIDARIEDADE
  • MS

Removed from reading list

Undo
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?