Medida temporária busca agilizar atendimento antes do fechamento do cadastro
Por Kamila Alcântara | 10/04/2026 17:26
Eleitores de Campo Grande que deixaram de votar ou tiraram o título fora do prazo terão uma chance de regularizar a situação sem pagar multa. A medida foi autorizada pela Justiça Eleitoral e publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta sexta-feira (10), por meio de portaria assinada pela juíza Katy Braun do Prado, responsável pela 53ª Zona Eleitoral.
Eleitores de Campo Grande têm até 6 de maio de 2026 para regularizar o título eleitoral sem pagar multa. A medida, autorizada pela Justiça Eleitoral e publicada em portaria da 53ª Zona Eleitoral, permite alistamento, transferência ou revisão de dados sem quitar débitos por ausência às urnas ou atraso na emissão do título, desde que não haja outras pendências financeiras no cadastro.
A decisão vale por tempo limitado. Entre os dias 6 de abril e 6 de maio de 2026, período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, os eleitores poderão fazer alistamento, transferência ou revisão de dados sem precisar quitar multas por ausência às urnas ou por atraso na emissão do título. O prazo coincide com a data final para regularização antes das eleições gerais deste ano.
Segundo a portaria, a dispensa tem como objetivo “facilitar o acesso dos eleitores à regularização de sua situação eleitoral, agilizar o atendimento e garantir o pleno exercício ao voto”. Na prática, a Justiça Eleitoral tenta acelerar o fluxo de atendimentos diante da alta procura registrada nas últimas semanas.
Durante o atendimento, caberá aos servidores identificar as multas relacionadas às situações previstas e registrar a dispensa diretamente no sistema, sem necessidade de pedido formal por parte do eleitor. A regra, no entanto, não é automática para todos os casos. A liberação só ocorre se não houver outras pendências financeiras vinculadas ao cadastro eleitoral.
A medida segue orientação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que autorizou os juízos eleitorais a adotarem esse tipo de flexibilização conforme a realidade local.