Reconhecimento foi votado em regime de urgência e permite medidas emergenciais diante do colapso na saúde
Diante do avanço da chikungunya e da pressão sobre o sistema de saúde, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo 004/2026, que reconhece a situação de calamidade pública em Dourados.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade o estado de calamidade pública em Dourados devido ao avanço da Chikungunya. O município registra 6.343 notificações, com 2.163 casos confirmados, oito mortes e 67,5% dos casos em aldeias indígenas. O decreto, válido por 90 dias, permite maior flexibilidade orçamentária e acesso a recursos federais para medidas emergenciais no combate à epidemia.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora e assinada pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), foi analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e recebeu parecer favorável também por unanimidade. Com a aprovação, o decreto tem validade de 90 dias ou até que cesse a situação de calamidade.
O reconhecimento permite ao município maior flexibilidade orçamentária e financeira, facilitando a adoção de medidas emergenciais e o acesso a recursos para o enfrentamento da crise sanitária.
O projeto foi aprovado um dia após chegar à Assembleia, em uma tramitação acelerada articulada entre os deputados estaduais. Segundo Gerson Claro, a resposta rápida foi motivada pela gravidade da situação em Dourados.
“A gente já vinha acompanhando a situação em Dourados, com o envio já de vacinas, prefeito me ligou na semana passada, inclusive no feriado, falando que estava vendo já essa decretação, que ele estava em negociação, inclusive com a Defesa Civil, e ontem, depois de publicado em Dourados, ele encaminhou esse decreto, nós já tínhamos tido a reunião da CCJ, mesmo assim, a gente reuniu as lideranças na Assembleia e dando cumprimento àquele nosso compromisso de atender sempre que chamado, nós aprovamos um acordo de líderes”, afirmou.
Ele detalhou que houve mobilização para garantir a análise imediata da proposta. “Fizemos o acordo com a CCJ para que o trabalho extraordinário ontem à tarde pudesse emitir parecer, votar, e hoje o projeto de decreto está apto para ir para a sessão. Fizemos tudo isso, foi aprovado já hoje”, disse.
Com a aprovação, o decreto já foi assinado e encaminhado ao município, permitindo a adoção imediata de medidas emergenciais.
“Nós já assinamos o decreto para publicação e para encaminhamento ao prefeito, que, a partir de hoje, já é um decreto de estado de calamidade válido para que o prefeito possa tomar as medidas, buscar recursos e adotar medidas emergenciais de que precisa, porque é uma situação grave que nós estamos vendo em Dourados hoje”, declarou o presidente da Alems.
O reconhecimento também facilita o acesso a recursos federais, segundo o deputado. “Ele já começou isso pelo município, nós fizemos isso pela Assembleia, e ele já está nessa tratativa com a União, que também deve estar fazendo isso para que ele possa ter benefícios tanto do Ministério da Saúde, como dos povos indígenas. Como recursos federais. Para ele acessar esses recursos, ele, com esse decreto, vai facilitar ele poder ter esse trabalho”, explicou.
Cenário de epidemia – Relatório epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, anexado ao projeto, mostra a dimensão da crise em Dourados. São 6.343 notificações da doença, com taxa de positividade de 61,4%.
Os dados indicam ainda 4.982 casos prováveis, 2.163 confirmados, 1.361 descartados e 2.819 em investigação. Entre os casos confirmados, 67,5% ocorreram em aldeias indígenas.
A doença já causou oito mortes no município, sendo sete entre indígenas.
Além do reconhecimento pela Assembleia, o município já havia decretado calamidade pública e o Governo Federal também reconheceu, em caráter sumário, a situação de emergência por meio de portaria do Ministério da Saúde.
Debate em plenário – A gravidade do cenário foi destacada por deputados durante a sessão.
O deputado Zé Teixeira (PL) afirmou que a doença se espalhou a partir de áreas indígenas e hoje atinge toda a cidade. “Como que esse tanto de gente mora em uma pequena área e, claro, produz lixo e não tem coleta? Conversei com o prefeito Marçal Filho na semana passada e realmente está difícil. Estão adiando consulta de câncer para atender a chikungunya. Conversei com o senador Nelsinho Trad, que reforçou o pedido da atuação da Força Nacional diante do avanço da doença, porque já saiu da reserva e atinge toda a cidade de Dourados. São R$ 7 milhões empenhados para a cidade que estão aguardando liberação”, disse.
A deputada Gleice Jane (PT) alertou para os impactos sociais da epidemia. “Estamos sentindo na pele e vendo que as pessoas demoram semanas e até anos para se recuperar. Elas terão dificuldades para trabalhar. Se não tivesse uma ação rápida poderemos ter uma população adoecida, sem condição de trabalho, que dá demanda para indústria, para o comércio, para o INSS, enfim, que desorganiza tudo. Já falamos com o Governo Federal, temos uma preocupação muito grande, porque há previsão de ao menos dois meses ainda de contaminação alta”, afirmou.
Já a deputada Lia Nogueira (PSDB) destacou a necessidade de união entre os entes públicos. “É uma responsabilidade que nós da classe política também precisamos abraçar. A epidemia está centralizada em Dourados, aldeias com problemas de falta de água há 20 anos, o repasse per capta que precisa ser repensado, hospital colapsado. Estamos vivendo situação muito grave, de indígenas que estão passando fome devido à doença. E com esse decreto de hoje poderemos dar um suporte”, disse.
O prefeito Marçal Filho (PSDB) afirmou que o decreto estadual atende a uma exigência legal. “Na realidade, só fiz o decreto de calamidade porque é uma exigência do TCE ter aprovação da Assembleia. E, na Assembleia, não tem a figura do decreto de emergência, somente o de calamidade. Portanto, em princípio não vejo necessidade de isso ser replicado no governo federal. Os repasses da União já estão programados. Isso pode mudar se o quadro se agravar ainda mais”, declarou.
Para Gerson Claro, a aprovação reforça a atuação do Legislativo estadual no apoio aos municípios em situações críticas.
“Esse é o papel da Assembleia, sempre que chamada, seja ela no que diz respeito ao orçamento. Nós vivemos isso no período de pandemia, onde os municípios tinham essa necessidade, na busca de apoio, e fazer isso com rapidez, com compromisso de todos os deputados hoje. Os 24 deputados registraram presença na sessão e participaram de uma forma ou de outra para que isso pudesse ser votado hoje”, concluiu.
Com o reconhecimento da calamidade, Dourados passa a ter respaldo legal ampliado para intensificar o combate à chikungunya e buscar recursos para enfrentar a crise na saúde pública.