A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande, indeferiu o pedido de prorrogação da prisão dos cinco alvos da Operação OncoJuris, detidos desde o dia 23. Com isso, eles foram liberados por conta do fim do prazo da detenção temporária de cinco dias.
Cinco alvos da Operação OncoJuris foram liberados após a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna indeferir a prorrogação da prisão temporária de cinco dias. A magistrada considerou que os investigados são primários e não interferiram na coleta de provas. O esquema investigado envolve desvio de recursos da Saúde para compra de medicamentos de alto custo, movimentando cerca de R$ 78 milhões, com medicamentos revendidos por valores até 70 vezes superiores ao original.
No despacho, a juíza considerou que os investigados são primários e não teriam interferido na colheita de provas, sendo suficientes apenas medidas cautelares diversas da prisão. Os alvos devem manter distância e não podem estabelecer qualquer contato entre eles.
A reportagem apurou que os presos, levados para celas na Depac/Cepol e Presídio Militar, em Campo Grande, e para Polícia Civil em Ribas do Rio Pardo, foram liberados ontem, já que o mandado de prisão temporária conta o dia do cumprimento da ordem.
A operação foi deflagrada em desdobramento de investigação sobre esquema de desvios de recursos da Saúde para a compra de medicamentos de alto custo, que teria movimentado R$ 78 milhões.
Dos cinco presos, um deles, o farmacêutico Luiz Henrique Marino, foi detido em Ribas do Rio Pardo, onde é proprietário da farmácia Multidrogas. Ele permaneceu na delegacia daquele município até liberação.
Segundo investigação da força-tarefa que deflagrou a operação, Marino é apontado como integrante da organização criminosa investigada, com atuação ligada ao fornecimento ou intermediação da compra de medicamentos.
O advogado Matheus Bolis Fatin, que representa Marino, disse que o procedimento tramita sob segredo de justiça, razão pela qual não irá divulgar detalhes dos autos. “Ressalta-se, ainda, que vigora no ordenamento jurídico o princípio da presunção da inocência, o qual será integralmente respeitado no curso da investigação”. Acrescentou que é preciso “evitar conclusões precipitadas ou a divulgação de informações não verificadas”.
O outro farmacêutico detido, Reginaldo Pereira dos Santos, 54 anos, havia sido levado para a Depac/Cepol e foi liberado. O advogado Anderson Benites disse que, mesmo com o prazo expirando em cinco dias, entrou com pedido de liberdade para evitar a eventual prorrogação da prisão, alegando que essa ampliação seria desproporcional. “Ele poderá corroborar com as investigações e com a justiça para que se esclareça os fatos”, informou.
Os outros três liberados com o fim da prisão temporária foram os advogados Altair Penha Malhada, de 40 anos, Victor Guilherme Lezo Rodrigues, 27 e o ex-servidor Guilherme de Oliveira Neto, de 37 anos.
A defesa de Guilherme de Oliveira informou à reportagem que não poderia comentar as acusações pois o caso tramita em sigilo.
O ex-servidor ocupava cargo de direção e assessoramento na SES (Secretaria de Estado de Saúde), com salário superior a R$ 10 mil, e no ano passado representou a Superintendência de Relações Intersetoriais em programa de integridade criado pela secretaria.
Guilherme deixou o serviço público a pedido, conforme publicação em Diário Oficial, em junho do ano passado e passou a ocupar cargo de diretor comercial em empresa de medicamentos com remuneração de R$ 20 mil, segundo declaração feita durante audiência de custódia.
Em nota, os advogados Tiago Bunning, Luciano Albuquerque e Jeferson Borges Jr., que representam Altair Malhada, avaliaram que não caberia a prorrogação da prisão, considerada desproporcional. Alegaram que Malhada é primário e não atrapalhou a investigação, tendo liberado a entrada dos policiais no escritório, mesmo sem autorização, já que o mandado de busca referia-se apenas à residência. “Confiamos que ao final das investigações será comprovado que os atos de nosso cliente são restritos a atividade profissional enquanto advogado, requerendo o fornecimento de medicamentos que eram analisados e deferidos pelo Poder Judiciário”.
Também em nota, o advogado Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá, que representa Victor Guilherme Lezo, avaliou que haveria desproporcionalidade em eventual prorrogação da prisão. “(…) o investigado sequer possui denúncia formal em seu desfavor, confiando na absoluta inexistência de qualquer conduta delituosa (…)”.
Esquema – A ofensiva do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), da Defensoria Pública e da Receita Federal cumpriu mandados em MS, São Paulo e Minas Gerais.
De acordo com informações da força-tarefa, o esquema era dividido em quatro núcleos: administrativo, jurídico, empresarial e de importação.
Os advogados teriam papel central na judicialização das demandas, ingressando com ações que obrigavam o Estado a fornecer medicamentos de alto custo. Já os integrantes ligados à administração pública seriam responsáveis por facilitar fluxos internos e dar respaldo às demandas.
Na outra ponta, o núcleo empresarial e técnico, onde se encaixam os farmacêuticos de pequenos estabelecimentos, viabilizaria a compra e o fornecimento dos produtos, muitas vezes importados sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e revendidos com valores até 70 vezes superiores.