Discussão entre Judiciário e forças de segurança teve como foco acelerar medidas protetivas
Fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e tornar mais ágil a atuação das instituições públicas foi tema de uma reunião realizada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entre representantes do Judiciário e da Polícia Civil. O encontro ocorreu, no Salão Pantanal, em Campo Grande.
Reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reuniu representantes do Judiciário e da Polícia Civil para discutir melhorias no combate à violência doméstica. A 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher registrou 3.845 ocorrências entre janeiro e maio de 2025, com 746 prisões. Entre os avanços, destacam-se mutirões de oitivas nos fins de semana e grupo de captura exclusivo para mandados de prisão vinculados ao crime.
Questionada sobre os resultados práticos da reunião, a Polícia Civil informou, por meio de nota, que vem adotando uma série de medidas para acelerar o atendimento às vítimas, a tramitação dos procedimentos investigativos e o cumprimento das decisões judiciais.
Na 1ª Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), em Campo Grande, foram registradas 3.845 ocorrências entre janeiro e 27 de maio deste ano. Desse total, 746 resultaram na condução dos autores por meio de prisão em flagrante ou apreensão.
Segundo a corporação, um dos avanços foi a regularização integral dos procedimentos investigativos. Atualmente, não há registros de 2025 pendentes de instauração de inquérito policial na unidade, o que, conforme a Polícia Civil, contribui para reduzir o tempo de resposta às vítimas e evitar o acúmulo de demandas.
A delegacia também passou a realizar mutirões de oitivas aos fins de semana, por meio do programa “MS Acolhe”. A medida busca ampliar a produtividade e acelerar a coleta de depoimentos em casos de violência doméstica.
Outro destaque apontado pela instituição é a atuação de um grupo de captura exclusivo para o cumprimento de mandados de prisão relacionados a esse tipo de crime. De acordo com a Polícia Civil, as equipes atuam imediatamente após a expedição das ordens judiciais, o que faz com que atualmente não existam mandados de prisão em aberto vinculados à unidade sem a realização das diligências necessárias.
A corporação afirma ainda que a reorganização logística e a adoção de atendimento humanizado têm contribuído para aumentar o comparecimento de vítimas, testemunhas e investigados, tornando mais eficiente o fluxo de atendimento.
Durante a reunião no Tribunal de Justiça, magistrados e delegados discutiram entraves que afetam a celeridade dos atendimentos e das decisões judiciais envolvendo violência doméstica. Entre os temas debatidos estiveram o fluxo processual, a definição de competências entre os órgãos e a integração dos sistemas utilizados pelas instituições.
Também entraram na pauta questões relacionadas à gestão de informações processuais, proteção de dados, comunicação institucional e aos desafios tecnológicos envolvendo o uso, a validação e o armazenamento de provas digitais.
Outro ponto abordado foi a ampliação do atendimento especializado às mulheres em situação de violência, com iniciativas voltadas à expansão dos serviços de acolhimento e suporte em diferentes regiões de Mato Grosso do Sul.
O feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, assassinada a facadas pelo namorado na entrada da residência onde morava, em Campo Grande, levou a Polícia Civil a rever procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica e acelerar a análise de ocorrências represadas. O crime, segundo feminicídio registrado em 2025 no Estado, gerou cobranças por mudanças na rede de proteção às mulheres. Um ano após o assassinato, ainda não há previsão para o julgamento do acusado.
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