Grupo HP Mobilidade, de Goiânia, recebeu aval do órgão federal, mas transferência ainda depende do município
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a compra das quatro empresas que integram o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, pelo Grupo HP Mobilidade, de Goiânia (GO). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O Cade aprovou, sem restrições, a compra das quatro empresas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, pelo Grupo HP Mobilidade, de Goiânia. A decisão considerou a operação uma mera substituição de agente econômico. O aval, porém, não conclui a venda: a mudança de controle depende da autorização da Prefeitura, que exige compromissos como renovação da frota, ônibus com ar-condicionado e melhorias nos terminais.
A operação envolve a aquisição das quatro empresas Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena e Viação São Francisco pela Maas Administração e Participações Ltda., ligada ao grupo empresarial goiano.
Com a aprovação, o Cade concluiu a análise concorrencial da operação, sem impor condições ou restrições à aquisição. Isso significa que, sob o ponto de vista da defesa da concorrência, o órgão federal não identificou impedimentos para a transação. “(…) diante do informado nos autos, tem-se que a Operação configura mera substituição de agente econômico, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvidos”, cita parte da decisão.
O aval, entretanto, não representa a conclusão da venda nem autoriza automaticamente a transferência da operação do transporte coletivo. Como as empresas integram o consórcio responsável por um serviço público concedido pelo município, a mudança de controle ainda depende da análise e autorização da Prefeitura de Campo Grande.
A administração municipal condiciona a autorização a compromissos relacionados à melhoria do serviço, incluindo renovação da frota, incorporação de ônibus com ar-condicionado e intervenções nos terminais.
O processo apresentado ao Cade foi protocolado em 28 de setembro deste ano e reúne informações sobre as empresas envolvidas, a estrutura da operação e as atividades econômicas dos grupos participantes.
A análise do órgão federal se concentra nos possíveis efeitos da aquisição sobre a concorrência. Questões como cumprimento do contrato de concessão, qualidade dos ônibus, frequência das linhas e obrigações de investimento permanecem sujeitas à fiscalização e às decisões do poder concedente municipal.
Dessa forma, a aprovação representa uma etapa importante para a entrada do Grupo HP Mobilidade no transporte coletivo da Capital, mas ainda não estabelece quando a nova administração poderá assumir efetivamente o controle das empresas.