Uma nova resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União, passou a exigir o resgate obrigatório de colônias nativas de abelhas-sem-ferrão antes da supressão de vegetação. A medida tem impacto direto em Mato Grosso do Sul, que abriga uma das maiores diversidades desses insetos no país.
O Conama publicou resolução que exige o resgate obrigatório de colônias nativas de abelhas-sem-ferrão antes de qualquer supressão de vegetação autorizada. A medida impacta diretamente o Mato Grosso do Sul, que registra mais de 30 espécies desses insetos. A norma exige busca ativa, transporte adequado e monitoramento por seis meses após realocação, além de proibir a comercialização das colônias. A regra não se aplica a pequenas propriedades e entra em vigor em 180 dias.
No Estado, já foram registradas mais de 30 espécies, como jataí, mandaçaia pantaneira, manduri e uruçu amarela. Essas abelhas são consideradas essenciais para a manutenção do Cerrado e do Pantanal, já que respondem por grande parte da polinização de plantas nativas e também influenciam diretamente a produção agrícola.
A nova regra determina que, sempre que houver autorização para desmatamento, o responsável deverá localizar, resgatar e realocar as colônias encontradas na área. O processo inclui busca ativa antes e durante a retirada da vegetação, transporte adequado e destinação para áreas seguras ou instituições autorizadas.
Também fica proibida a comercialização das colônias resgatadas, o que impede que a prática vire atividade econômica irregular. O objetivo, segundo o texto, é reduzir os impactos ambientais e garantir a sobrevivência das espécies.
Essa resolução também estabelece que as colônias resgatadas devem ser monitoradas por pelo menos seis meses após a realocação, para verificar se sobreviveram. Todo o processo deve ser documentado e informado aos órgãos ambientais.
Apesar da obrigatoriedade, a norma não se aplica a pequenas propriedades rurais, áreas em pousio e atividades de manejo florestal sustentável. Ainda assim, amplia a responsabilidade sobre grandes empreendimentos e obras que envolvam retirada de vegetação.
Nova regra entra em vigor em até 180 dias após a publicação, período em que órgãos ambientais e empreendedores deverão se adaptar às exigências.