Firmado em 2021, o acordo segue até a nova licitação e chega ao 7º aditivo nesta sexta-feira (17)
O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), prorrogou por mais 12 meses o contrato de R$ 19,6 milhões para a logística de medicamentos, firmado com o Consórcio LIM Logística Inteligente de Medicamentos. O aditivo, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17), mantém o serviço até 9 de junho de 2027 ou até a conclusão da licitação aberta para contratar uma nova empresa.
O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou por 12 meses o contrato de R$ 19,6 milhões com o Consórcio LIM Logística Inteligente de Medicamentos, responsável pela logística de medicamentos da rede estadual de saúde. O aditivo, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17), mantém o serviço até junho de 2027 ou até a conclusão de nova licitação em andamento. O contrato original, firmado em 2021 por R$ 16,8 milhões, prevê entrega domiciliar e terceirização do armazenamento e distribuição de medicamentos.
O 7º termo aditivo do Contrato nº 176/2021 fixa em R$ 19.614.817,08 o valor para o próximo período de vigência. A renovação foi autorizada “em caráter excepcional”, conforme prevê a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) para contratos contínuos.
Segundo a publicação, o contrato seguirá em vigor até 9 de junho de 2027, mas poderá ser encerrado antes caso a nova licitação, atualmente em andamento, seja concluída. O extrato divulgado pela SES, porém, não detalha quais serviços continuarão sendo executados pelo consórcio. O documento informa apenas a dotação orçamentária e o primeiro empenho para 2026, no valor de R$ 1.144.197,67.
O contrato original foi firmado em 2021, quando o Estado contratou o Consórcio LIM por R$ 16,8 milhões para assumir a logística de medicamentos da rede estadual de saúde. Na ocasião, a principal mudança anunciada pela SES foi a implantação da entrega domiciliar de medicamentos para pacientes cadastrados na Casa da Saúde.
A previsão era atender 5.220 pessoas em Campo Grande e 6.380 moradores dos 78 municípios do interior, substituindo gradativamente o modelo em que os pacientes retiravam os medicamentos presencialmente.
Além das entregas, o contrato previa a terceirização do armazenamento, controle de estoque, distribuição e dispensação dos medicamentos, com a contratação de 53 funcionários, entre farmacêuticos, técnicos, motoristas e profissionais de logística e tecnologia da informação.
Terceirização – Na época, a contratação foi alvo de críticas de profissionais da área farmacêutica. A então coordenadora da Casa da Saúde e conselheira do CRF (Conselho Regional de Farmácia), Márcia Saldanha, afirmou que o novo modelo retiraria dos pacientes a orientação técnica prestada durante a retirada presencial dos medicamentos.
Ela também questionou a terceirização de uma estrutura que, segundo levantamento apresentado à época, havia recebido investimentos superiores a R$ 620 mil em equipamentos e adequações, incluindo câmara fria, caminhão climatizado e melhorias na rede elétrica.
Na ocasião, a SES afirmou que o objetivo da contratação era modernizar a logística farmacêutica, com infraestrutura, sistemas automatizados e processos especializados para armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos.
Andamento da licitação – A reportagem entrou em contato com a SES para esclarecer os motivos da nova prorrogação do contrato e em que fase está a licitação que irá substituir o atual acordo.
Também questionou o que explica a diferença entre o valor original, de R$ 16,8 milhões, e os R$ 19,6 milhões previstos para a nova vigência, além de perguntar se a entrega domiciliar de medicamentos continua sendo realizada e quantos pacientes são atendidos atualmente. O espaço segue aberto para manifestação da secretaria.