Saúde
Recursos serão destinados a hospitais regionais de Ponta Porã e Três Lagoas
O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou o repasse de R$ 724.493 para complementar o pagamento do piso salarial de profissionais da enfermagem que atuam em hospitais regionais de Ponta Porã e Três Lagoas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15).
Conforme a Resolução, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, os recursos são provenientes da assistência financeira complementar da União, destinada ao pagamento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Do total autorizado, R$ 310.043 serão destinados ao Instituto Social Mais Saúde, responsável pela gestão do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã.
Outros R$ 414.450 serão repassados ao Instituto Acqua, que administra o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas.
Os valores serão transferidos diretamente do Fundo Especial de Saúde às contas das organizações sociais. Após o recebimento, as entidades terão prazo de até dez dias para efetuar os pagamentos aos profissionais beneficiados.
A resolução também determina que os valores sejam identificados nos contracheques e que as organizações mantenham os comprovantes de pagamento arquivados por cinco anos.
Em caso de ausência de prestação de contas, apresentação parcial ou rejeição das contas, os valores poderão ser descontados de repasses futuros. A Secretaria de Saúde e os órgãos de controle também poderão solicitar documentos para verificar a aplicação dos recursos.