A instituição quer monitorar a adoção de um sistema da CGU para melhorar integridade com recursos públicos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um procedimento para acompanhar se as prefeituras do Estado vão aderir ao Programa Time Brasil, iniciativa da CGU (Controladoria-Geral da União) voltada ao fortalecimento da transparência, integridade e prevenção de irregularidades na administração pública.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento para monitorar a adesão das 79 prefeituras do estado ao Programa Time Brasil, da Controladoria Geral da União. A iniciativa busca fortalecer a transparência e a integridade na gestão pública. Os municípios têm 30 dias para informar medidas sobre controle de gastos e licitações. A ação, conduzida pelos promotores Marcos Alex Vera de Oliveira e Moisés Casarotto, foca na prevenção de irregularidades na administração municipal.
A medida alcança os executivos municipais dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. As prefeituras deverão aderir ao programa e terão prazo de 30 dias para informar ao MP quais providências foram adotadas para implantar ou aperfeiçoar seus programas de integridade. No interior, as promotorias já vinham cobrando adoção de medidas de transparência nos municípios, para acompanhamento da arrecadação e dos contratos.
Um ponto que recentemente ganhou atenção em mais de uma cidade foi o controle do uso da chamada “carona” em ata realizada por outras prefeituras do País, em vez da realização de um certame próprio, situação que pode fragilizar a regra da licitação.
O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, e publicado hoje no Diário Oficial do MPMS. O objetivo, segundo a portaria, é acompanhar as ações dos municípios para implantação, adequação ou melhoria de mecanismos de integridade por meio da metodologia do Time Brasil.
Os promotores de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira e Moisés Casarotto conduzirão a apuração. O texto de instalação alerta que, apesar do caráter de acompanhamento, a abertura do procedimento não significa que o MP tenha identificado previamente irregularidades nas prefeituras. A atuação busca verificar a adesão ao programa e estimular a criação de instrumentos destinados a aumentar o controle sobre a gestão pública.
O MPMS e a CGU firmaram uma parceria de cooperação dentro do Projeto Programas de Integridade. Pelo acordo, as duas instituições estabeleceram parâmetros técnicos para diagnosticar como funcionam os mecanismos de controle municipais e orientar mudanças quando necessário.
Já foi determinado o envio de ofício aos prefeitos cobrando a adesão ao programa federal. O documento deverá orientar sobre a adesão ao Time Brasil e pedir informações sobre medidas já existentes ou planejadas nas administrações municipais.
Depois do prazo de 30 dias, a Procuradoria-Geral de Justiça deverá analisar as respostas. O Núcleo do Patrimônio Público também receberá cópia do procedimento e poderá prestar apoio técnico.