Ação cobra correção de problemas estruturais, reforço de equipes e regularização de medicamentos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou a Justiça para que a Prefeitura de Campo Grande adote medidas urgentes para corrigir as irregularidades e garanta uma estrutura adequada para o funcionamento da USF (Unidade de Saúde da Família) do Bairro Nova Lima, na Capital. Segundo o MPMS, antes de recorrer à Justiça, o órgão acompanhou o caso e buscou, em diversas ocasiões, solucionar os problemas pela via extrajudicial.
O Ministerio Publico de Mato Grosso do Sul acionou a Justica para que a Prefeitura de Campo Grande adote medidas urgentes a fim de corrigir irregularidades e garantir estrutura adequada na Unidade de Saude da Familia do Bairro Nova Lima. Desde 2022 o orgao acompanha a situacao por meio de fiscalizacoes que apontam fissuras nas paredes pisos danificados infiltracoes portas deterioradas banheiros precarios dificuldades de acessibilidade falhas na manutencao falta de profissionais e desabastecimento de medicamentos comprometendo o atendimento. A acao civil publica exige regularizacao ou transferencia para outro imovel ja que as obras dependem da Missao Franciscana sem previsao.
Conforme o Ministério Público, desde 2022, a 76ª Promotoria de Justiça tem acompanhado a situação que já contou com fiscalizações realizadas em parceria com a Câmara Municipal e com o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul). Diante da precariedade da estrutura, a falta de profissionais e o desabastecimento de medicamentos ao longo deste período, o MP decidiu propor uma ação civil pública para exigir a regularização da USF.
Os relatórios da investigação apontam ainda uma série de problemas na unidade, entre eles fissuras nas paredes, pisos danificados, infiltrações, portas deterioradas, banheiros em condições precárias, dificuldades de acessibilidade e falhas na manutenção do prédio.
São situações que, segundo o órgão, comprometem a continuidade do atendimento prestado à população. Segundo o MPMS, durante a apuração, o órgão discutiu em diversas oportunidades a possibilidade de reforma da unidade. No entanto, as obras dependem de recursos da Missão Franciscana, responsável pelo imóvel onde funciona a USF, e ainda não há previsão para que todas as adequações necessárias sejam realizadas.
Na ação, a 76ª Promotoria de Justiça também solicita que seja avaliada a transferência da USF para outro imóvel, caso essa seja a alternativa mais viável para assegurar o atendimento à população.