O piloto do balão que pegou fogo e provocou a morte de oito pessoas em Praia Grande, no Extremo-Sul de Santa Catarina, foi denunciado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) nesta segunda-feira (26). A acusação atribui ao profissional os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa, sob a alegação de que uma sequência de falhas na condução do voo contribuiu para a tragédia, ocorrida em junho de 2025.
Segundo a denúncia, o piloto agiu com negligência e imprudência durante o passeio. O Ministério Público aponta problemas nos equipamentos utilizados, falhas na verificação das condições de segurança, demora para iniciar o pouso forçado e decisões tomadas durante a emergência que teriam agravado as consequências do incêndio.
A acusação também pede que o piloto seja condenado a pagar indenização por danos morais às 12 pessoas que sobreviveram ao acidente e aos familiares das oito vítimas fatais. O denunciado era sócio-administrador da empresa responsável pelo passeio.
Incêndio teria começado após acionamento de maçarico
Conforme a investigação, o incêndio começou depois que um maçarico mantido no cesto do balão foi acionado acidentalmente. O equipamento era diferente do acendedor auxiliar fornecido pelo fabricante e estava conectado a um frasco de gás MAPP, utilizado para produzir uma chama de alta temperatura.
De acordo com o MPSC, o dispositivo não possuía trava de segurança e podia permanecer aceso sem que alguém precisasse manter o acionamento. A válvula reguladora de gás estaria aberta em aproximadamente três quartos de volta, e o piloto não teria verificado adequadamente o equipamento antes da decolagem nem confirmado que o fluxo de gás havia sido interrompido.
Durante o voo, uma mala de bordo caiu e ficou presa no cesto. O impacto teria acionado o botão de centelha do maçarico, cuja chama atingiu a proteção de um dos cilindros de propano e deu início ao incêndio.
Para a Promotoria, a utilização de um equipamento inadequado e a falta de conferência das condições de segurança contribuíram para o acidente. A denúncia também aponta que o piloto demorou a iniciar a manobra de pouso forçado e não teria fechado todas as válvulas e linhas dos cilindros de propano após o início das chamas. A continuidade do fornecimento de gás teria acelerado a propagação do fogo.
Balão voltou a subir com passageiros a bordo
Um dos pontos centrais da denúncia é a conduta do piloto após o cesto tocar o solo durante a tentativa de pouso forçado.
Segundo o Ministério Público, ele deixou o cesto e soltou a fita utilizada para controlar o balão. Com isso, o equipamento, ainda em chamas e com oito pessoas a bordo, voltou a subir rapidamente e de forma desgovernada.
Na tentativa de escapar do incêndio, quatro ocupantes morreram ao saltar do balão. Outras quatro pessoas morreram carbonizadas.
Para o MPSC, a decisão de abandonar o cesto e soltar a fita de controle aumentou o risco para os passageiros que ainda tentavam escapar das chamas.
Passageiros não teriam recebido informações suficientes
A denúncia também questiona a forma como o passeio era oferecido aos clientes. Segundo a Promotoria, os passageiros não receberam informações claras e suficientes sobre os riscos da atividade, nem sobre sua natureza aerodesportiva.
O Ministério Público afirma ainda que o piloto não teria esclarecido adequadamente que o operador e a aeronave não dispunham de qualificação técnica emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Outro aspecto levantado é que a atividade era comercializada como voo de instrução, embora, conforme a investigação, não houvesse ensino de técnicas de pilotagem. Na avaliação do órgão, o serviço funcionava, na prática, como um passeio turístico comercial, o que contrariaria as orientações regulatórias aplicáveis.
Polícia Civil concluiu investigação sem indiciamentos
A Polícia Civil de Santa Catarina encerrou o inquérito em outubro de 2025 sem indiciar suspeitos. Após analisar o relatório final, entretanto, o Ministério Público decidiu solicitar diligências complementares à Polícia Científica, com 16 quesitos a serem esclarecidos.
O laudo pericial complementar foi concluído em 22 de setembro de 2026. A denúncia foi apresentada após a análise desse documento e de depoimentos de mais de 20 pessoas, entre vítimas, testemunhas e representantes do fabricante do balão.
O MPSC também se manifestou contra a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal. Para a Promotoria, a quantidade de mortes, os ferimentos e a dimensão das consequências do acidente tornam inadequada a adoção de uma solução consensual para o caso.
Justiça vai decidir se aceita a denúncia
A acusação foi protocolada na Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul e será analisada pela Justiça. O juiz responsável decidirá se recebe a denúncia. Caso isso ocorra, o piloto passará à condição de réu e poderá apresentar resposta à acusação, dando início à fase judicial do processo.
O procedimento tramita em sigilo. Até a apresentação da denúncia, o Ministério Público havia exposto sua versão dos fatos e as conclusões da investigação. A eventual responsabilização criminal do piloto dependerá da análise judicial.
Após a tragédia, a Anac publicou a Resolução nº 782/2025, que estabeleceu regras transitórias para a exploração de serviços aéreos com balões. Conforme a previsão divulgada pelo MPSC, a regulamentação definitiva do setor deverá entrar em vigor após o período de transição, previsto para terminar em 31 de dezembro de 2026.