Ex-tenente Luiz Carlos Carneiro dos Santos manterá os proventos porque a decisão ainda cabe recurso
O ex-tenente da PM (Polícia Militar) Luiz Carlos Rodrigues Carneiro dos Santos teve a demissão sub judice publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (26). A decisão é assinada pelo governador Eduardo Riedel e cumpre ordem judicial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que considerou o oficial “moralmente incapaz” de permanecer nos quadros da corporação devido ao seu envolvimento com o contrabando.
Ex-tenente da PM de Mato Grosso do Sul foi demitido por envolvimento com contrabando. A decisão, assinada pelo governador Eduardo Riedel, cumpre ordem do TJMS, que o considerou moralmente incapaz de permanecer na corporação. Preso em 2018 na Operação Oiketicus, ele foi flagrado diversas vezes em rotas de contrabando. Apesar da demissão, continuará recebendo proventos de inatividade.
Carneiro, que já exerceu o cargo de comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária do Estado (antiga PRE), foi preso em 2018 no âmbito da Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Corregedoria da PM, sob a acusação de receber propinas para facilitar o escoamento de cargas de cigarros paraguaios, em um esquema que ficou conhecido como a “Máfia dos Cigarreiros”.
Mesmo após o escândalo da operação, o monitoramento do Setor de Inteligência da PM flagrou o oficial em uma rotina intensa de viagens à fronteira com o Paraguai. Câmeras de monitoramento na rodovia MS-164 registraram a caminhonete Chevrolet S-10 de Carneiro indo em direção à fronteira por 13 vezes durante suas férias e outras 12 vezes em dias de folga, em um curto período em 2020.
Em maio de 2020, ele foi abordado pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira) na MS-164 transportando como passageiro um homem com histórico de contrabando. No banco traseiro do veículo, o oficial carregava uma farda da PM pendurada em um cabide, o que foi apontado pelas investigações como uma tentativa de usar o prestígio da farda para inibir fiscalizações.
Dois meses depois, em julho de 2020, o mesmo veículo foi apreendido pelo BOPE (Batalhão de Operações Especiais) no Anel Viário de Campo Grande carregado com mais de R$ 100 mil em produtos de informática contrabandeados. Na ocasião, a caminhonete era dirigida por comparsas e o tenente-coronel compareceu ao local do flagrante para intervir.
O estopim ocorreu em novembro do mesmo ano, nas proximidades do Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, a 313 quilômetros da Capital, quando Carneiro foi efetivamente capturado em um Renault Sandero que transportava 330 celulares de última geração, pacotes de antenas e 400 cigarros eletrônicos, carga avaliada em R$ 120,5 mil. O caso resultou em uma condenação definitiva na Justiça Federal por contrabando e descaminho.
Reserva
Apesar do histórico de crimes graves, o tenente-coronel conseguiu ir para a reserva remunerada da corporação em janeiro de 2022, antes que os processos administrativos de expulsão fossem concluídos.
Ao julgar o Conselho de Justificação do oficial, o relator no TJMS, desembargador Jairo Roberto de Quadros, destacou que as atitudes de Carneiro atingiram frontalmente “a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe”. O tribunal rejeitou os argumentos da defesa de que não havia provas dolosas e determinou a perda do posto e da patente do oficial.
O decreto assinado pelo governador oficializa a demissão na condição sub judice (visto que o processo ainda tramita nos tribunais superiores). No entanto, por questões estritamente constitucionais e previdenciárias, a Justiça determinou que a exclusão dos quadros da PM não pode cassar os proventos de sua inatividade.
Com isso, Luiz Carlos deixa de ser oficialmente um militar e perde seus títulos e condecorações, mas continuará recebendo o salário da aposentadoria pago pelo Estado. Atualmente, de acordo com o portal da transparência de Mato Grosso do Sul, a remuneração bruta do ex-tenente é de R$ 31.657,49.