Participe votando abaixo e deixe seu comentário nas redes sociais do Campo Grande News
Por Gabriel Neris | 27/07/2026 06:32
Qual é a sua opinião sobre a venda de spray de pimenta para defesa das mulheres? A nova lei que autoriza a comercialização, a compra e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres abriu um debate sobre os possíveis benefícios e riscos da medida.
Nova lei autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar spray de pimenta para defesa pessoal, mediante apresentação de documentos e declaração de ausência de condenação criminal. O produto é individual e intransferível, limitado a 50 mililitros. Defensores veem a medida como proteção adicional, enquanto críticos alertam para riscos de uso indevido e afirmam que a lei não resolve a violência contra a mulher.
A norma permite a compra por mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e declaração de que a compradora não possui condenação por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça.
O produto deverá ser individual e intransferível. Recipientes com capacidade superior a 50 mililitros serão considerados de uso restrito das forças de segurança. A lei também determina que o spray seja usado apenas em situação de agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada.
Parte das regras ainda dependerá de regulamentação do Poder Executivo federal, incluindo limites de concentração e outras especificações técnicas. A venda deverá ser registrada, e os dados da compradora terão de ser armazenados pelo comerciante por cinco anos.
Defensores da medida avaliam que o spray pode funcionar como ferramenta adicional de proteção. Críticos alertam para o risco de uso indevido e afirmam que a liberação, sozinha, não resolve a violência contra a mulher.
Participe votando abaixo e deixe seu comentário nas redes sociais do Campo Grande News.