Justiça concedeu prisão domiciliar a Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa por questão de saúde
Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, conhecido como “Peteca”, vai deixar a cadeia e cumprir prisão domiciliar por decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele é um dos investigados na Operação “Buraco Sem Fim”, que apura supostas irregularidades em contratos de manutenção de vias asfaltadas em Campo Grande.
Antônio Roberto Pedrosa, o “Peteca”, investigado na Operação Buraco Sem Fim, deixará a prisão preventiva e cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A juíza aceitou o pedido devido ao estado de saúde do investigado, de 70 anos, que sofre de nefropatia e diabetes crônica. Ele é suspeito de ser sócio oculto de construtora com contratos de R$ 113,7 milhões em Campo Grande.
Para a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, embora existam “indícios concretos” de participação do investigado no esquema apurado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o quadro de saúde apresentado justificou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
Na decisão, a juíza afirma que há elementos indicando que “Peteca” atuava como “sócio oculto” da Construtora Rial Ltda., empresa investigada na operação. “Há indícios concretos quanto ao requerente atuar como sócio oculto da Construtora Rial Ltda., exercendo controle direto sobre a atuação da empresa”, diz trecho da decisão.
A magistrada, contudo, destacou os problemas de saúde do investigado, de 70 anos. Segundo a decisão, documentos médicos apontam que ele sofre de nefropatia e diabetes crônica, necessitando de acompanhamento frequente. “O requerente demonstra um quadro de saúde complexo e de grave debilidade”, escreveu May Melke.
A decisão também cita que o estado de saúde é “incompatível com o sistema carcerário” e menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a precariedade estrutural das unidades prisionais brasileiras.
No despacho, a juíza afirmou ainda que “a prisão domiciliar não importa em impunidade, sobretudo quando cumulada com outras medidas cautelares”.
Apesar da substituição da prisão preventiva, a Justiça determinou medidas cautelares. Antônio Roberto deverá usar tornozeleira eletrônica por 180 dias, entregar o passaporte e só poderá sair de casa para tratamento médico, emergências ou mediante autorização judicial. Também está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas.
Com a decisão tomada no plantão judiciário, ainda não há previsão de quando o alvará de soltura será cumprido.
Quem é? – A investigação aponta que Antônio Roberto seria o verdadeiro responsável pelas decisões da empresa, apesar de ela estar formalmente registrada em nome do filho e da esposa. Durante a operação, foram presos Antônio Roberto e o filho dele, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, sócio-administrador da construtora.
Ainda conforme a investigação, dos R$ 429 mil em dinheiro vivo apreendidos na operação, R$ 233 mil foram encontrados na residência de “Peteca”.
A Construtora Rial entrou na mira da “Buraco Sem Fim” por ter acumulado contratos e aditivos que somam R$ 113,7 milhões entre 2018 e 2025.
A defesa de Antônio Roberto e do filho dele, composta pelos advogados William Maksoud Machado e Ricardo Machado, informou que não comentará detalhes do processo porque o caso tramita em sigilo. “Nós vamos demonstrar a inocência de ambos durante a instrução processual”, declarou Ricardo à reportagem.