Nikolas desafia decisão de Moraes e questiona limites à liberdade de reunião

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição de acampamentos num raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de instalações militares em Brasília

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição de acampamentos num raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de instalações militares em Brasília. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar insinuou que o magistrado estaria extrapolando os limites constitucionais.

“Moraes revogou a Constituição?”, escreveu Nikolas no X (antigo Twitter), ao lado de um trecho do artigo 5º da Constituição Federal que assegura o direito de reunião pacífica em locais públicos, sem necessidade de autorização prévia, desde que respeitado o aviso à autoridade competente e a inexistência de outro evento previamente convocado para o mesmo local.

A manifestação do deputado ocorreu após Moraes emitir uma nova decisão, na última sexta-feira (25), em resposta a recentes protestos promovidos por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao Supremo. O ministro justificou a medida com base na necessidade de preservar a ordem pública e evitar a repetição de episódios semelhantes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, afirmou Moraes na decisão.

O despacho foi emitido após os deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) realizarem manifestações em frente ao STF em protesto contra as restrições impostas ao ex-presidente Bolsonaro. Moraes tem sido alvo constante de críticas por parte da base bolsonarista, que acusa o magistrado de agir politicamente no exercício da jurisdição.

A decisão reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e reunião garantidas pela Constituição e as medidas judiciais voltadas à preservação da segurança institucional, especialmente diante do histórico recente de tensões políticas envolvendo os Três Poderes.