– A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a progressividade do tributo para quem ganha até R$ 7 mil.
– O governo retirou a urgência do texto, então a comissão terá um prazo de 10 sessões para concluir os trabalhos, podendo ser prolongado.
– O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente da comissão, e a relatoria ficou com Arthur Lira (PP-AL).
– O governo pretende compensar a isenção aumentando o IR para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês e estabelecendo uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais.
– A comissão busca um equilíbrio entre justiça fiscal e a manutenção das contas públicas.
– O projeto será alinhado com a Medida Provisória (MP) 1.294/25, que aumentou a faixa de isenção do IRPF de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
– A primeira audiência pública contará com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
– As reuniões da comissão ocorrerão às terças-feiras pela manhã, além de encontros itinerantes nos estados.
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