Projetos de lei pedem ampliação de licenças maternidade e paternidade durante pandemia

Em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei pedem a ampliação de licenças maternidade e paternidade no Brasil durante pandemia do novo coronavírus.

Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto de lei 3.418/2020 pretende ampliar a licença maternidade para até 180 dias e estender a licença paternidade por até 85 dias durante o período de calamidade pública e de emergência de saúde no País. O PL tem como coautoras as senadoras Leila Barros (PSB-DF) e Kátia Abreu (PP-TO).

“A intenção é favorecer o isolamento dos pais para proteger os recém-nascidos”, explicou a senadora Mara Gabrilli, em suas redes sociais. “A nossa intenção é proteger, primeiro, os recém-nascidos, que têm o sistema imunológico ainda imaturo. O isolamento social é uma medida essencial diante dos riscos de saúde para a criança e para a família”, disse a senadora Leila Barros (PSB-DF), em entrevista à Rádio Senado. Kátia Abreu (PP-TO), por sua vez, explicou que a ideia foi inspirada nas leis de outros países.

Atualmente, a licença maternidade prevista em lei é de até 120 dias. No caso dos homens que trabalham no setor privado, a licença paternidade é de até 5 dias (e até 20 dias para os servidores públicos).

PL da Câmara dos Deputados
Criado pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL), um projeto de lei similar está em tramitação na Câmara dos Deputados visando à ampliação das licenças maternidade e paternidade. O texto do PL 2765/2020 sugere que a mulher tenha o direito à licença maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego ou de salário.

A medida pretende garantir que os bebês sejam alimentados exclusivamente de leite materno durante este período. De acordo com o PL, “não é razoável, neste cenário, que mães sigam expostas ao risco de contágio, tanto seu como de seus bebês, pelo coronavírus; e também não é razoável que reassumam seus postos de trabalho, de maneira remota ou não, enquanto os bebês ainda dependem do leite materno para se alimentar de forma segura.”

O PL também prevê a ampliação da licença paternidade para até 45 dias e a criação de uma licença-cuidador durante o período de isolamento social imposto pela pandemia. O texto é assinado por outros 14 deputados de 6 partidos. No momento, o projeto de lei aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

O post Projetos de lei pedem ampliação de licenças maternidade e paternidade durante pandemia apareceu primeiro em Cabeça de Criança.


Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade em moradias

Intenção é dar condições para que estas mulheres possam se afastar de seus agressores, em nova moradia

Para apoiar e dar assistência às mulheres vítimas de violência, novo projeto de lei concede prioridade a elas em programas de moradias, no Mato Grosso do Sul. A proposta deve ser avaliada pelos deputados após o recesso parlamentar, em agosto, na Assembleia.

“Muitas vezes, a mulher acaba por se sujeitar às mais diversas formas de violência doméstica, por não ter uma alternativa de moradia, senão juntamente com o agressor”, justifica o autor. Ele ainda cita que a própria Lei Maria da Penha pede ações em conjunto do poder público, para coibir atos de violência.

A proposta foi enviada a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sendo definido um deputado como relator que vai apresentar parecer no retorno das atividades da Assembleia, em agosto. Depois a matéria será avaliada pelos 24 deputados em plenário.

Reprodução / Campo Grande News