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Arquivos da tag:projetos de lei

Projetos de lei pedem ampliação de licenças maternidade e paternidade durante pandemia

Em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei pedem a ampliação de licenças maternidade e paternidade no Brasil durante pandemia do novo coronavírus. Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto de lei 3.418/2020 pretende ampliar a licença maternidade para até 180 dias e estender a licença paternidade por até […]

Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade em moradias

Intenção é dar condições para que estas mulheres possam se afastar de seus agressores, em nova moradia Para apoiar e dar assistência às mulheres vítimas de violência, novo projeto de lei concede prioridade a elas em programas de moradias, no Mato Grosso do Sul. A proposta deve ser avaliada pelos deputados após o recesso parlamentar, […]